Circunscrições Imobiliárias de Blumenau

A cidade de Blumenau possui três Ofícios de Registro de Imóveis, com limites perfeitamente estabelecidos, designados, 1.º, 2.º e 3.º Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau. As alterações nas denominações dessas Serventias ocorridas no passado (como veremos a seguir) podem causar algumas confusões e desencontro de informações. Pouquíssimas pessoas têm conhecimento, por…

O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores de proprietário não associado

O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores de proprietário não associado   ·                  Da inconstitucionalidade da cobrança por parte de associação de moradores de loteamento imobiliário ao proprietário não associado, até o advento da Lei 13.465/17.    A cobrança por parte de Associação de Moradores em loteamento de proprietário…