O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores de proprietário não associado
O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores de proprietário não associado · Da inconstitucionalidade da cobrança por parte de associação de moradores de loteamento imobiliário ao proprietário não associado, até o advento da Lei 13.465/17. A cobrança por parte de Associação de Moradores em loteamento de proprietário…