Direitos Autorais de Obras Arquitetônicas e suas Implicações nos Condomínios Edilícios
Interessante artigo da advogada Neide Bueno, especialista em Direito de Propriedade Intelectual, publicado na Revista Debate Imobiliário do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, destaca que o projeto arquitetônico é composto por três fases principais passíveis de proteção por direitos autorais: estudo preliminar, anteprojeto e projeto de execução, e que a reprodução ou modificação…