O Direito Registral refere-se ao conjunto de normas complexas que regem o registro de imóveis. Por outro lado, o Direito Notarial refere-se ao conjunto de regras jurídicas que regem o sistema notarial.
O Direito Notarial e Registral guarda relação direta com outros ramos do Direito. Como, por exemplo o Direito Constitucional, Civil e Administrativo, sendo indispensável o conhecimento abrangente de todos esses assuntos.
Além disso, para pleno conhecimento do Direito Notarial e Registral, indispensável o estudo aprofundado e constantemente atualizado das normativas da Corregedoria Geral da Justiça e Código de Normas.
O Direito Notarial e Registral exige o estudo contínuo das matérias a ele relacionadas e o acompanhamento frequente das alterações legislativas e é um ramo pouco estudado do direito, que infelizmente não recebe a devida atenção na graduação. Poucas faculdades oferecem a matéria ou, se oferecem, ela é ofertada como uma disciplina optativa, que não desperta muito interesse dos acadêmicos.
Esse desconhecimento da matéria é o principal motivo da dificuldade encontrada por muitos profissionais do direito em solucionar casos diretamente ligados à área notarial e registral. Além do estudo do Direito Notarial e Registral, é indispensável que o profissional que atua na área possua conhecimento prático da matéria.
O especialista em Direito Notarial e Registral está qualificado a resolver as mais diversas e complexas questões relacionadas ao Registro de Imóveis e Tabelionatos de Notas, como: parcelamentos do solo loteamentos e desmembramentos, incorporações imobiliárias, instituições de condomínio, retificações de área, unificação de imóveis, usucapião, permutas, alienações e onerações de imóveis e demais atos pertinentes à advocacia extrajudicial, tais como inventário, dissolução de união estável e separação extrajudicial.
Além disso, o especialista em Direito Notarial e Registral está habilitado a promover todo e qualquer ato de regularização de matrículas e/ou transcrições, ou seja, procedimentos de averbações para atender exigências do Registro de Imóveis e/ou para atualizar as matrículas e/ou transcrições de acordo com a legislação vigente. Também está apto a promover atos de “due diligence”, ou seja, análise da documentação do imóvel e partes envolvidas, visando constatar a viabilidade de alienação ou oneração do imóvel.
Como se vê o Direito Notarial e Registral é muito abrangente e está em frequente mutação. Conforme dito anteriormente, além da especialização na área, da frequente atualização nas matérias interligadas ao direito notarial e registral, é indispensável que o profissional que atua diretamente com direito notarial e registral possua conhecimento prático da matéria.
Nosso escritório possui profissionais que além de serem especialistas em Direito Notarial e Registral, são estudiosos das demais matérias interligadas à área e estão em constante atualização e possuem vasto conhecimento prático da matéria, adquirido em mais de 20 anos de atuação em Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau.
