1º Seminário de Direito Imobiliário, os temas “Estratégias e segurança jurídica na estruturação de negócios no mercado imobiliário e terras de marinha”.

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No dia 25 de abril os escritórios de advocacia Germano Schroeder Neto & Advogados Associados, Flávio Pinheiro Neto Advogados, Pimentel & Botelho Advogados, juntamente com Balsanelli Contabilidade, promoveram o 1º Seminário de Direito Imobiliário, abordando os temas “Estratégias e segurança jurídica na estruturação de negócios no mercado imobiliário e terras de marinha”. O evento foi…

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Casas Geminadas Sem Área Comum

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O tema casas geminadas sem área comum foi objeto da circular n.º 168 de 20 de junho de 2022 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.   Conforme parecer do Juiz-Corregedor Dr. Rafael Maas dos Anjos, acolhido pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, Dr. Rubens Schulz, a “opção pela existência (ou não)…

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STF confirma validade de método para fins de Registro de Imóvel Rural

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil buscou o Supremo para questionar a estrutura burocrática do instituto do georreferenciamento previsto na lei dos registros públicos. É constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural, prevista na lei de registros públicos. Assim decidiu o STF, por unanimidade, em…

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Extinção Automática do Patrimônio de Afetação

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Foram incluídos novos parágrafos no artigo 31-E da Lei 4.591/64, que trata da extinção do patrimônio de afetação. A alteração insere um novo conceito que consiste na extinção parcial do patrimônio de afetação, por unidades e não do empreendimento como um todo. O parágrafo primeiro trata da extinção automática do patrimônio de afetação para cada…

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O Fim Das Averbações À Margem Dos Livrões De Transcrições

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Anteriormente a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) previa que os imóveis ainda transcritos (naqueles livrões antigos de transcrição) deveriam ser matriculados por ocasião do primeiro ato de registro. Antes a Lei de Registros Públicos previa que os atos de averbações deveriam ser realizados à margem das transcrições (de forma manuscrita, à caneta, na coluna…

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Novos Prazos Para Emissão De Certidões

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NOVOS PRAZOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES (alterações na Lei de Registros Públicos em decorrência da publicação e vigência da Medida Provisória nº 1085 de 28.12.2021): Novos prazos para emissão de certidões registrais: I – Quatro horas, para a emissão de certidão de inteiro teor da matricula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no…

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A 3ª turma do STJ apreciou recentemente matéria em caso específico sobre possibilidade de condomínio proibir aluguel via plataforma Airbnb

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A 3ª turma do STJ apreciou recentemente matéria em caso específico sobre possibilidade de condomínio proibir aluguel via plataforma Airbnb (REsp 1.884.483, J. 23/11/2021). Nesse caso específico o condomínio proibiu o aluguel via plataforma Airbnb, após realização de uma assembleia em que 2/3 dos condôminos deliberaram sobre o assunto e autorizaram a restrição à locação…

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STJ – Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público

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Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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Nossa História

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Décadas de 60, 70 e 80    A história do escritório se inicia em 08.12.1967, quando o fundador Germano Schroeder Neto formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com inscrição na OAB/SC sob número 0939.    Desde a sua formatura até o ano de 1977 Germano Schroeder Neto exerceu a advocacia na cidade de Indaial-SC.   A…

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